(DOC. VP 600.2797.9313.2993)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Abusividade reconhecida. Taxa de juros prevista no contrato bem acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Readequação que se impõe. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples, pois não violada a boa-fé objetiva. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

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