(DOC. VP 599.9117.7024.2502)

TJSP. APELAÇÃO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -

Absolvição pelo Tribunal do Júri - Apelo acusatório que visa novo julgamento, alegando que a decisão se deu em total contrariedade ao conjunto probatório - Necessidade - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Aplicação do princípio da soberania dos veredictos que está adstrita à regular valoração das provas - Necessidade de realização de novo julgamento - Recurso ministerial provido, anulando-se a decisão proferida pelo r. Conselho de Sentença e determinando-se

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