(DOC. VP 599.3353.6337.7229)

TJRJ. Obrigação de fazer. Medicamentos. Autor portador de câncer que veio a óbito no curso do processo (fls.363). Sentença de extinção na forma do art. 485, IV c/c IX do CPC. Irresignação do Estado no tocante aos honorários que não merece prosperar. Precedentes. Recurso desprovido.

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