(DOC. VP 599.3032.5015.9328)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Bloqueio da conta bancária e cartão de crédito de forma injustificada - Impossibilidade de acesso à conta por longo período - Danos morais caracterizados - Quantum arbitrado de acordo com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça de São Paulo em casos semelhantes e em consonância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Recursos desprovidos

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