Carregando…

(DOC. VP 599.0673.1072.2916)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Condução de veículo automotor sob a influência de álcool - Condenação - Recurso da defesa - Alegação de quebra da cadeia de custódia - Ausência de comprovação - Não evidenciada a existência de adulteração da prova, não há falar em nulidade por quebra da cadeia de custódia - Preliminar afastada - Estado de embriaguez comprovado pela prova oral e pericial - Condenação mantida - Pena privativa de liberdade fixada no mínimo legal - Afastamento, de ofício, da prestação de se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote