(DOC. VP 598.9726.0930.8079)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Alison Rodrigo da Silva contra sentença que o condenou por homicídio qualificado, com pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A defesa alega que a decisão dos jurados foi contrária às provas, que o réu não teve intenção de matar e que a vítima não foi surpreendida. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos; (ii) se o réu

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