(DOC. VP 598.5742.8784.4865)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Existência de decisão judicial transitada em julgado que condenou a ré na obrigação de manter o autor no plano de saúde oferecido em razão de vínculo de emprego - Indicada rescisão do contrato que existia entre a ré e a ex-empregadora - Condição verificada em relação jurídica de trato continuado que, em tese, autorizaria o cancelamento do plano do autor - A operadora, no entanto, é responsável pela prorrogação do plano de saúde com garantia das mesmas condições anteriores -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote