(DOC. VP 598.4947.5690.1159)

TJSP. Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de sucessão processual da empresa coexecutada (baixada perante a Receita Federal) por seus sócios. Manutenção. A sucessão processual pressupõe dissolução e liquidação do ente jurídico executado. No caso concreto, a coexecutada Supercruz não foi extinta. Mera inatividade ou baixa por inaptidão perante a Receita Federal não se confundem com extinção, e não podem fundamentar a sucessão da empresa executada por seus sócios. Agravo não provido

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