(DOC. VP 598.3139.6783.8190)

TJSP. Recurso inominado - Agente de segurança Penitenciária - Inscrição em concurso interno de promoção por antiguidade - Licença saúde/Ausência médica - Afastamento para tratamento de saúde que não se insere entre as hipóteses de interrupção do prazo - Licença-saúde (suspeita de COVID 19). Precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e da Turma local - Sentença mantida por seus próprios Ementa: Recurso inominado - Agente de segurança Penitenciária - Inscrição em concurso interno de promoção por antiguidade - Licença saúde/Ausência médica - Afastamento para tratamento de saúde que não se insere entre as hipóteses de interrupção do prazo - Licença-saúde (suspeita de COVID 19). Precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e da Turma local - Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.

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