(DOC. VP 598.2086.7627.7293)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação Cominatória cc Indenizatória - Plano de saúde - Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência visando a substituição dos índices de reajustes aplicados ao plano coletivo pelos índices estabelecidos pela ANS - CPC, art. 300 - Ausente clareza dos reajustes aplicados e como aplicados - Probabilidade do direito - Risco de dano à preservação da saúde do beneficiário - Requisitos autorizadores da antecipação da tutela - Controvérsia que poderá ser melhor dirimida com a instrução probatória, quiçá com a realização de perícia - Decisão mantida - Recurso improvido

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