(DOC. VP 597.9390.6012.1378)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA EM VALA NA RAMPA DE ACESSO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PELA SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - DANOS MATERIAIS - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. -

Compete ao proprietário do imóvel a manutenção de rampa de acesso, devendo observar os deveres de sinalização e iluminação em caso de eventuais reformas, de acordo com as especificações previstas pela legislação municipal. - Presentes os pressupostos da responsabilidade civil (dano, ato ilícito e nexo de causalidade), resta configurado o dever de indenizar. - Comprovada a lesão corporal sofrida pela autora, bem como ausência de assistência do proprietário e a perda da entrevis

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