(DOC. VP 597.7785.5347.9430)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e pedido condenatório proposta por coerdeira da promitente vendedora - Decreto de improcedência - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Despicienda a produção de prova pericial - Causa de pedir que invoca onerosidade excessiva e questiona a capacidade da promitente vendedora - Hipóteses não verificadas - Ausente desproporção entre as obrigações - Prova testemunhal e documental demonstrando que a promitente-vendedora não teve

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