(DOC. VP 597.7514.4693.0794)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFETIVAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.

Insurgência em face de decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão mantida. 1. EFETIVAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Equiparação a cumprimento provisório para fins de responsabilidade do exequente. Efetivação de tutela de urgência observa as normas referentes a cumprimento provisório de sentença (art. 297, parágrafo único, CPC). Via de consequência, corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga a reparar os danos que o ex

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