(DOC. VP 597.6157.5527.7254)

TJSP. APELAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Pretensão de reforma da r.sentença que reconheceu a existência de coisa julgada e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, bem como condenou o autor nas penas da litigância de má-fé - Cabimento parcial - Hipótese em que, em demanda idêntica, já foram formulados e julgados improcedentes, por sentença transitada em julgado, os pedidos ora renovados pelo autor - Repropositura de demanda idêntica que não pode ser admitida - Litigância de má-fé que deve ser mantida - Valo

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