(DOC. VP 597.4081.9530.2607)

TJSP. "PRELIMINAR - CONTRAMINUTA - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Estando os autos devidamente instruídos, cabível a apreciação da matéria no estado em que se encontrava, sendo desnecessária a realização de outras provas - Ausência de cerceamento de defesa - Inteligência do CPC/2015, art. 355, I - Precedentes do C. STJ - Preliminar afastada". "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DESVIO DE FINALIDADE - I - Decisão agravada que acolhe

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