(DOC. VP 597.2920.4976.4959)
TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO «FACTORING» - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INADIMPLEMENTO - EXIGIBILIDADE - POSSIBILIDADE: -
Cheques emitidos para pagamento de mercadorias - Cessão de Crédito feita por meio de «Factoring» - Portador contra o qual inexiste prova de má-fé - Execução dos títulos - Defesa do emitente fundada no inadimplemento contratual do endossante - Ausência de prova- Exigibilidade dos títulos: - Nos contratos de «factoring», onde há cessão de crédito, se os títulos foram emitidos com causa subjacente válida, não havendo prova do inadimplemento do negócio subjacente e da má-fé ou
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote