(DOC. VP 597.0910.3261.7737)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DO PREPARO -

Sendo o pedido de concessão de assistência judiciária o objeto do presente recurso, é possível sua apreciação, sem o recolhimento do preparo - Art. 99, §7º, do CPC/2015 - Agravo conhecido. "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DANOS MORAIS- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - I - Benefício da gratuidade que foi indeferido em 1ª instância, após oportunizar a parte a nova juntada de documentos comprobatórios - II - Hipótese em que a agravante demonstrou ser benefic

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