(DOC. VP 596.9501.7580.1875)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE -

Plano coletivo - Ex-empregado - Decisão que impõe a manutenção dos valores praticados à carteira de ativos - Matéria afetada pelo c. STJ - Tema 1034 - Julgamento dos REsps. 1818487/SP, 1816482/SP e 1829862/SP sob a sistemática dos recursos repetitivos - A ré deve manter o autor e dependentes no plano de saúde destinado aos funcionários ativos, vedada qualquer alteração, inclusive quanto aos valores, cabendo ao autor o custeio integral - Probabilidade do direito da autora - RECURSO N�

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