(DOC. VP 596.8205.4967.5492)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SENTENÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por Green Village Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra sentença que cancelou a distribuição e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 290 e 485, IV, do CPC. A ação monitória foi ajuizada para cobrança de dívida oriunda de contrato de promessa de compra e venda e posterior novação da dívida, sendo requerida a concessão da gratuidade de justiça pela parte autora. O juízo de primeiro grau determinou a complementaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote