(DOC. VP 596.5061.5186.5557)

TJSP. COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INÉPCIA DA INICIAL.

Não ocorrência. Documentos que acompanharam a inicial que se mostraram suficientes à demonstração da existência da dívida. NULIDADE DA SENTENÇA. Ausência de fundamentação. Não caracterização. Decisão de Primeiro Grau que preencheu os requisitos do CPC, art. 489, pois apreciou todas as questões relevantes para a resolução da lide. Não se deve confundir fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficie

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