(DOC. VP 596.4560.7072.4412)

TJRJ. AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONFIRMAÇÃO DA DÍVIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Apelação interposta contra a sentença que rejeitou os embargos monitórios opostos pela Organização Social VIVA RIO em ação monitória proposta por empresa que lhe forneceu insumos hospitalares, com base em notas fiscais que não foram pagas. 2. Opostos os embargos monitórios, a ré não negou a dívida nem acusou eventual excesso, limitando-se a imputar o não pagamento ao atraso nos repasses devidos pelo Município do Rio de Janeiro por conta de contrato de gestão firmado entre eles.

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