(DOC. VP 596.2314.6714.0402)

TJSP. APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -

Preliminar - Ilicitude das provas - Nulidade pela prisão em flagrante e pela violação de domicílio - Inocorrência - Rés presas em flagrante delito - Mérito - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas - Condenação mantida - Dosimetria - Quantidade e natureza das drogas apreendidas Redutor do §4º do art. 33 da Lei de Aplicação Drogas - Impossibilidade - Dedicação a atividade criminosa de ambas as rés, sendo uma dela reincidente específica - Regime fechado mantido -

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