(DOC. VP 596.1490.5484.6033)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Despesas condominiais. Alegação de excesso de execução e impenhorabilidade do imóvel. Sentença de improcedência. Inconformismo dos embargantes. Convenção condominial que prevê a correção monetária dos valores devidos pelo índice IPC/FIPE, condomínio que apresentou planilha de cálculos aplicando a tabela deste E. Tribunal. Na hipótese, a mora é convencional. Desta forma, o cálculo deve ser elaborado com base no índice eleito em assembleia, desde cada vencimento, incluindo as p

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