(DOC. VP 596.1137.8679.6777)

TST. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE TRABALHO CUMPRIDO INTEGRALMENTE ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME, ALIMENTAÇÃO E HIGIENE PESSOAL. 1.1. NORMA COLETIVA FLEXIBILIZADORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1.2. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS DEVIDAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366/TST. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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