(DOC. VP 595.7661.1451.6296)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVIDENCIADO. RACISMO COM NÍTIDA CONOTAÇÃO HOMOFÓBICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA E REGIME MANTIDOS. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRA O PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. A palavra da vítima de violência doméstica reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp. 1.495.616/AM/STJ. HC 461.478/PE. HC 385290/RS), especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos. 3. Configurada a conduta do CP, art. 140, § 3º, eis que houve ofensa, discrimina

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