(DOC. VP 595.2003.3640.3617)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedidos de repetição do indébito em dobro e de indenização por danos morais - Decisão de procedência parcial - Pretensão recursal direcionada à majoração da reparação extrapatrimonial fixada em R$ 5.000,00 na origem - Arbitramento prudencial em quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática- Sentença mantida - Recurso não provido

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