(DOC. VP 594.7368.7808.0282)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA - PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES -

Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão - Embargos de declaração não são adequados para promover a reforma do que decidido - EMBARGOS NÃO ACOLHIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote