(DOC. VP 594.5525.1388.1511)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. 1. OBJETO RECURSAL.

Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial. Insurgência recursal da autora, fundada na necessidade de reparação por dano moral. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Afastada. Autora apresentou os fundamentos pelos quais pretende ver modificada a decisão de primeiro grau. 3. DANO MORAL. Afastado. Não restou demonstrado que a instituição financeira tinha conhecimento da fraude do contrato de financiamento de veículo.  Alegações da

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