(DOC. VP 593.9455.0826.2156)

TJSP. Homicídio qualificado tentado e ameaça - Materialidade comprovada - Indícios suficientes de autoria - Impronúncia ou desclassificação para porte ilegal de arma de fogo - Não cabimento - Qualificadoras mantidas - Questões de mérito que devem ser submetidas ao juiz natural - Recurso improvido

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