(DOC. VP 593.9247.2585.8367)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de prescrição e de inexigibilidade do débito c/c pedido indenizatório. Justiça gratuita. Indeferimento. Agravante demonstrou não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Art. 99, §2º, CPC. Agravo provido

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