(DOC. VP 593.8203.3794.7368)

TJSP. APELAÇÃO.

Usucapião Ordinária. Sentença improcedente. Cessão e transferência de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda. Cedente originário inadimplente que não adquiriu a propriedade do imóvel, não podendo aliená-lo a terceiro validamente. Ausência de posse pacífica pelo lapso temporal exigido em lei. Partes que demandaram em 2015. Ausência de justo título. Título não apto a transferir a propriedade para a adquirente. Requisitos de tempo, posse mansa, pacífica e com animus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote