(DOC. VP 593.5486.9581.0666)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO IMOTIVADA. AUTISMO. TEMA 1.082/STJ. 1)

Beneficiário do plano que é criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, encontrando-se em tratamento. Rescisão do contrato com a operadora, ora agravante, que tem aptidão para causar dano ao recorrido, por colocar em risco a evolução de seu tratamento, que deve ser realizado de forma contínua. 2) Assim, até que seja melhor examinada a discussão envolvendo a obrigação de manutenção do plano de saúde em contrapartida do pagamento integral das mensalidades pelo titula

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote