(DOC. VP 593.3553.0215.2845)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas - Prisão preventiva - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisão do Juízo fundamentada - Liberdade Provisória incabível - Prisão domiciliar incabível - Paciente não demonstrou ser o único responsável pelos cuidados das crianças - ORDEM DENEGAD

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote