(DOC. VP 593.2945.1202.4544)

TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TOI INFUNDADO. ATRIBUIÇÃO DE FRAUDE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. A

aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, que viabiliza o reconhecimento do dano moral pela perda do tempo útil, não pode perder de vista que, nos termos do CCB, art. 944, ¿a indenização mede-se pelo dano¿. Na ausência de interrupção do serviço de energia elétrica ou negativação do nome do consumidor, afigura-se adequado e suficiente o arbitramento da verba indenizatória no valor de R$ 4.000,00 para compensar o dano moral decorrente, exclusivamente, da imputação d

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