(DOC. VP 593.2103.2239.9172)

TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

Manejo da revisional buscando a reanálise das provas e da pena aplicada na primeira e na terceira fase dosimétrica. A pretensão do requerente merece parcial acolhimento. A revisão criminal possui caráter excepcional e tem cabimento nas estritas hipóteses previstas na lei, porquanto direcionada para a desconstituição da coisa julgada, escopo último do processo e garantia de segurança jurídica como meio de pacificação social. Inexistência na sentença de contradição com o texto exp

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