(DOC. VP 593.0344.5714.7796)

TJSP. Alienação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Apelos do réu. Gravame inserido indevidamente sobre veículo decorrente de financiamento concedido a terceiro. - Ausência de comprovação da regularidade da alienação fiduciária. Financeira que responde pelos danos sofridos pela autora. - Danos morais evidenciados. Mantido o quantum indenizatório de R$ 5.000,00. - Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RECURSO DESPROVIDO

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