(DOC. VP 592.2992.1384.1612)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO DE RENÚNCIA REALIZADO PELA PARTE AUTORA - EXIGÊNCIA PARA O PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DA INDENIZAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DIRECIONADOS À PARTE REQUERIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

A identificação da causalidade merece uma análise subjetiva do comportamento da parte no processo, para que os ônus sucumbenciais sejam suportados de forma justa por aquele que deu causa à lide. 2. Se a parte autora realiza pedido de renúncia por exigência da parte ré como condição para o pagamento extrajudicial da indenização, pelo princípio da causalidade, a parte requerida deve arcar com os ônus sucumbenciais.

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