(DOC. VP 592.2716.2156.3005)

TJSP. Usucapião. Inicial que atende aos requisitos da ordem jurídica, sendo que o predominante, nesses casos, consiste na posse exercida, tempo e origem. Pressupostos presentes e que reclamam sequencia para fins de reconhecimento (ou não) do domínio (art. 941, caput, do CC). Autores apresentam emenda que fica acolhida, como deferida a gratuidade judiciária (CPC, art. 98). Provimento para que a ação prossiga, recebida a emenda da inicial, colhendo-se informação do oficial registrador

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