(DOC. VP 591.5668.4032.8088)
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. VALOR ARBITRADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1.
No caso, o recurso de revista foi interposto com arrimo tão somente em divergência jurisprudencial. 2. Os arestos oriundos de Turmas do TST não atendem ao critério previsto na alínea «a» do CLT, art. 896. Em relação aos demais, não viabilizam o conhecimento do recurso principal porquanto são inespecíficos, nos moldes do CLT, art. 296, I, haja vista que nenhum deles guarda identidade com as premissas fáticas fixadas no acórdão regional. 3. Nesse sentido, prevalece nesta Corte Supe
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