(DOC. VP 591.4969.5206.2511)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -

Ação declaratória c/c indenizatória - Contratação de serviço não comprovado pela ré - Negativação levada a efeito - Indenização negada na sentença, acolhida a pretensão declaratória - Apelação - Ausência de outras inscrições negativas ao nome do autor, no momento em que efetivada aquela de iniciativa da ré - Inaplicabilidade da Súmula 385/Colendo STJ - Recurso provido, para a inclusão, de indenização

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