(DOC. VP 591.0111.6427.8411)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA -

Danos estruturais no imóvel - Vício construtivo - Exclusão de cobertura prevista em apólice - Cláusula limitativa de responsabilidade - Validade - Princípios da autonomia da vontade, non venire contra factum proprium e boa-fé objetiva. 1. A cláusula contratual que exclui expressamente a cobertura de vícios construtivos em apólice de seguro é válida, conforme o princípio da autonomia da vontade, desde que redigida de forma clara e acessível ao segurado. 2. O laudo pericial con

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