(DOC. VP 590.0338.5096.5554)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. 1-

Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença por reconhecer inexistir excesso de execução. 2- Multa processual aplicada à empresa agravante (Mobly) ao opor embargos de declaração considerados manifestamente protelatórios pelo STJ, nos termos do § 2º do CPC, art. 1.026. 3- Patamar de 2% da multa aplicada que deve incidir sobre o valor atualizado da causa que, na hipótese dos autos, corresponde ao valor total da execução. 4- Pretensão da agravante para que o respectiv

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