(DOC. VP 589.7568.9647.5520)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Prestação de serviços - Ação de indenização por rescisão contratual - Justiça gratuita deferida - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Teoria do livre convencimento motivado ou da persuasão racional do juiz - Inteligência dos arts. 370 e 371 do CPC - Cabível o julgamento antecipado da lide - Controvérsia resolvida por meio de prova documental, suficiente ao caso, tornando desnecessária a dilatação probatória- Prestação de serviços - Relação jurídica bem demonstrada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote