(DOC. VP 589.2453.3196.2980)

TJSP. RECURSO INOMINADO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor que alega rescisão contratual injustificada por parte da ré - Inocorrência - Falta da comprovação de quitação de débitos - Recorrente que cedeu os direitos do contrato de venda e compra a terceiro no dia seguinte à propositura da ação - Autor não fez provas mínimas de suas alegações (violação ao CPC, art. 373, I) - Sentença mantida - RECURSO NÃO PR

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