(DOC. VP 589.2276.6252.9871)

TJSP. 1. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. AQUISIÇÃO DE

veículo automotor POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUJO INSTRUMENTO NÃO TEVE FIRMAS RECONHECIDAS. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. DATA A SER CONSIDERADA CORRESPONDENTE A DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 409, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO C.P.C. AQUISIÇÃO, PORTANTO, POSTERIOR à PENHORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ. 4. RECURSO DESPROVIDO

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