(DOC. VP 589.0481.5556.8510)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c repetição de indébito c.c danos morais c.c tutela antecipada de urgência. Recurso do Banco, ora requerido. Recorrente que pretende a revogação da tutela. Em sede de cognição sumária plausível o deferimento da tutela. Desnecessidade de prestação de caução para o deferimento da medida. Faculdade do juízo. Medida reversível. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote