(DOC. VP 588.8579.9298.7782)

TJSP. Apelação. Compromisso de compra e venda. Indenização por danos morais e materiais decorrentes de instalação de caixa de passagem/inspeção em área privativa do imóvel do autor. Instalação que desvaloriza o imóvel e prejudica a utilização da área corroborada por prova pericial. Procedência parcial. Irresignação da Ré centrada na ocorrência de prescrição e decadência; ausência de falha no dever de informação; e ausência de prejuízo apto a ensejar indenização. Descabimento. Prescrição e decadência não verificadas. Hipótese em que a falha no dever de informação não restou afastada. Conjunto probatório produzido que corrobora a pretensão deduzida na exordial. Condenação no pagamento de indenização que se impõe. Precedentes deste E. TJSP. Sentença mantida. Recurso improvido

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