(DOC. VP 588.4307.9742.1751)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Criminal de sentença condenatória de crime de homicídio qualificado tentado, anotado no art. 121, § 2º, IV na forma do art. 14, II, todos do CP, com a pena estabelecida em 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão judicial se cinge (i) na preliminar de nulidade do julgamento posterior à pronúncia com a leitura pelo Ministério Público dos depoimentos prestados no process

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