(DOC. VP 588.1989.9382.6104)

TJSP. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -

materialidade - prova oral e teste do etilômetro confirmando que o acusado conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool - atipicidade - inocorrência. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - autoria - depoimento de policiais militares confirmando que o acusado conduziu veículo com a capacidade psicomotora alterada - de rigor a condenação. PENA - base fixada no mínimo legal - mantença - ausentes circunstâncias atenuantes e agravantes - ausentes cau

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