(DOC. VP 588.1091.1753.9140)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DA CEDAE E DA FAZ ZONA OESTE S/A. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROBLEMAS NO CADASTRO DO CONSUMIDOR. ACORDO REALIZADO ENTRE O AUTOR E A SEGUNDA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO
à CEDAE. APELO AUTORAL PRETENDENDO RESPONSABILIZAR A CEDAE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM ATO LESIVO PRATICADO PELA CEDAE. CORTE OPERADO POR FUNCIONÁRIOS DA SEGUNDA RÉ QUANDO AS FATURAS JÁ ERAM POR ELA EMITIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote